Não pode existir o “direito” a suprimir uma vida humana

Deputados e senadores franceses reunidos em Congresso a 4 de março em Versalhes aprovaram (780 votos a favor, 72 contra) a inclusão do “direito” ao aborto na Constituição, artigo 34: «A lei determina as condições em que se exerce a liberdade garantida à mulher de recorrer à interrupção voluntária da gravidez». Publicamos a Declaração divulgada pela Pontifícia academia para a vida.

No que diz respeito à inclusão na Constituição, na França, da garantia da liberdade para as mulheres de recorrer ao aborto, a Pontifícia Academia para a Vida apoia a posição da Conferência episcopal francesa (Cef).

A 29 de fevereiro, a Cef reiterou que «o aborto, que permanece um atentado contra a vida desde o início, não pode ser visto exclusivamente na perspetiva dos direitos das mulheres. Deplora-se que o debate lançado não tenha mencionado as medidas de apoio a quantas gostariam de ter o próprio filho».

A Pontifícia Academia para a Vida reitera que, precisamente na era dos direitos humanos universais, não pode existir o “direito” a suprimir uma vida humana.

A Pontifícia Academia para a Vida exorta todos os governos e todas as tradições religiosas, a dar o melhor de si a fim de que, nesta fase da História, a tutela da vida se torne uma prioridade absoluta, com passos concretos a favor da paz e da justiça social, com medidas efetivas para o acesso universal aos recursos, à educação, à saúde. As particulares situações de vida e os contextos difíceis e dramáticos do nosso tempo devem ser enfrentados com os instrumentos de uma civilização jurídica que vise, em primeiro lugar, a tutela dos mais frágeis e vulneráveis.

A tutela da vida humana é o primeiro objetivo da humanidade e só pode desenvolver-se num mundo livre de conflitos e lacerações, com uma ciência, tecnologia e indústria ao serviço da pessoa humana e da fraternidade.

Para a Igreja católica, «a defesa da vida não é uma ideologia, é uma realidade, uma realidade humana que envolve todos os cristãos, precisamente porque são cristãos e porque são humanos (...) trata-se de agir a nível cultural e educativo para transmitir às gerações futuras a atitude da solidariedade, do cuidado, do acolhimento, consciente de que a cultura da vida não é património exclusivo dos cristãos, mas pertence a todos aqueles que, trabalhando pela construção de relações fraternas, reconhecem o valor próprio de cada pessoa, até quando é frágil e sofredora» (Papa Francisco, Audiência geral de 25 de março de 2020).