Trabalho comum na luta contra os abusos

A 21 de abril, foi assinado um acordo de colaboração entre a Pontifícia Comissão para a tutela dos menores (Pctm) e a Secção para a primeira evangelização e as novas Igrejas particulares do Dicastério para a Evangelização, que tem em vista um trabalho comum ao serviço das Igrejas particulares no âmbito da prevenção dos abusos sobre as pessoas mais frágeis. Foi anunciado pelos dois organismos concernidos.

Assinado pelos cardeais Luis Antonio Tagle, pró-prefeito do Dicastério, e Seán Patrick O’Malley, presidente da Comissão, o acordo segue a promulgação da constituição apostólica Praedicate Evangelium, para aconselhar o Santo Padre e propor as iniciativas mais apropriadas para «a salvaguarda dos menores e das pessoas vulneráveis e assistir os bispos diocesanos/eparquiais, as Conferências episcopais... no desenvolvimento de estratégias e procedimentos adequados, através de Diretrizes, para proteger contra abusos sexuais os menores e as pessoas vulneráveis e oferecer uma resposta adequada a tais condutas por parte do clero». Recordando os critérios comuns de serviço da Cúria romana à Igreja, com particular referência ao papel da Secção que é chamada a servir de assistência «à missão dos Bispos e à communio... também através da execução, num espírito fraterno, de tarefas de vigilância, apoio e incremento da comunhão recíproca, afetiva e efetiva, do sucessor de Pedro com os Bispos», pretende propor «os melhores métodos a fim de que a Igreja proteja os menores e as pessoas vulneráveis e ajude os sobreviventes a sarar, tendo presente que a justiça e a prevenção são complementares» (Audiência do Santo Padre à Pctm, 29 de abril de 2022).

O acordo representa um compromisso da Secção do Dicastério e da Comissão de continuar a colaborar de modo eficaz e incisivo no serviço a todas as vítimas e às Igrejas particulares, de acordo com o apelo do Santo Padre a fim de que a Cúria romana esteja presente na vida de cada Igreja, sobretudo nos territórios de missão.

As áreas de colaboração nas quais os dois órgãos da Cúria romana trocarão informações, recursos e formação destinam-se ao serviço das vítimas, das Igrejas locais e por fim dos bispos.

Serviço às vítimas: colaboração para o desenvolvimento das modalidades mais eficazes de inclusão com base nas experiências das vítimas nos respetivos procedimentos. Estas iniciativas encontram um ponto de partida no desenvolvimento da rede dos Centros Memorare, que se destinam a assistir as Igrejas particulares — quando solicitado — na criação de escritórios ou organismos de acolhimento e facilitação das denúncias, com particular referência a quanto disposto no artigo 2 do Motu proprio Vos estis lux mundi. A Pctm oferecerá também a experiência dos próprios membros e do próprio pessoal para partilhar informações sobre as práticas mais atualizadas no safeguarding.

Serviço às Igrejas particulares e visitas “ad limina Apostolorum”: para promover a missão do safeguarding nas Igrejas particulares, como solicitado pelo Santo Padre, continuará a facilitação de encontros nas Conferências com a Comissão durante as visitas “ad limina Apostolorum”, para a compreensão aprofundada das condições do safeguarding em cada país. É durante estas visitas “ad limina” que a Pctm tem a responsabilidade de promover a presença e a implementação adequada das Diretrizes de modo específico.

Serviço aos bispos: para assistir os bispos no seu papel de ministério ligado ao safeguarding, na escuta das vítimas, na criação de ambientes seguros, e na gestão das denúncias, a Comissão disponibilizará a sua rede internacional de peritos em safeguarding e os padrões internacionais mais avançados reunidos no trabalho de muitos anos da sua criação. A Pctm colaborará com o Dicastério nas sessões de formação que ele convocar para os bispos de nomeação recente nas circunscrições eclesiásticas de sua competência.

A Comissão desenvolverá também a própria colaboração com a Pontifícia Obra da Santa Infância, para um efetivo intercâmbio de informações e a promoção de uma ação sinérgica de educação e prevenção.

O acordo tem validade de três anos, e o desenvolvimento da colaboração recíproca de ambos os organismos será publicado anualmente no Relatório sobre o Safeguarding na Igreja, solicitado pelo Sumo Pontífice à Pctm.

Esta última atualmente está a confrontar-se com vários outros Dicastérios da Cúria romana, cuja competência abrange o trabalho de salvaguarda em toda a Igreja.

Serão divulgadas ulteriores informações na medida que estas atividades se forem realizando.