Intercâmbio de experiências para enfrentar o problema dos abusos

Hanna Suchocka*

A Pontifícia Comissão para a tutela dos menores foi instituída em 2014 como órgão consultivo ao serviço do Santo Padre. A tarefa da Comissão consiste em «propor ao Pontífice iniciativas destinadas a promover a responsabilidade nas Igrejas particulares para a proteção de todos os menores e adultos vulneráveis» (Estatuto, art. 1). Desde o início, a principal preocupação da Comissão foi encontrar a melhor forma para proteger as crianças e ajudar o Papa e a Igreja a alcançar este objetivo. O papel da Comissão, contudo, nunca foi o de assumir a responsabilidade por casos individuais de abuso (que são da competência de uma autoridade judicial ou de um tribunal).

Rapidamente se tornou evidente que em muitos casos o comportamento de autodefesa da Igreja estava a mergulhá-la cada vez mais numa situação perigosa, causando ainda mais danos. O ressentimento mais profundo foi causado por aqueles que, numa posição de autoridade, quiseram proteger a reputação individual, tentando evitar escândalos, encobrindo os abusadores, deslocando-os e provocando assim novos abusos de crianças em vez de as proteger. A Comissão aprovou princípios gerais fundamentais tais como credibilidade, transparência, responsabilidade e a “accountability” [o dever de prestar contas]. Quem é responsável pelos outros deve responder, de forma transparente, do modo como utiliza a sua autoridade; não se admite qualquer critério de autorregulação a portas fechadas, incluindo a gestão dos aspetos profissionais das funções pastorais, de ensino, de aconselhamento e de envolvimento da comunidade.

No primeiro período, a Pontifícia Comissão deu início a várias atividades e iniciativas que abordaram problemas gerais como o segredo pontifício e a obrigação de denúncia. Ao mesmo tempo, foram lançadas várias iniciativas a nível local. A atenção concentra-se principalmente em áreas nas quais já se falava muito de abusos, como por exemplo no Chile. A Comissão participou na organização de vários projetos e conferências, tais como a Conferência latino-americana para a tutela dos menores em 2017, preparada conjuntamente pela Pontifícia Comissão e pela arquidiocese de Bogotá com a participação da Clar (Confederação latino-americana de religiosos), Celam (Conselho episcopal latino-americano), escolas católicas, entidades governamentais, Ongs internacionais e locais, meios de comunicação internacionais e Igrejas de outras denominações cristãs; ou a verificação das condições de tutela na educação e na formação nas escolas católicas, com projetos-piloto lançados na África do Sul, Colômbia, Índia, Filipinas e Tonga.

Europa central e oriental

Nesta primeira fase, a Europa central e oriental permaneceu fora do principal campo de interesse da Comissão. Embora inicialmente parecesse que as Igrejas daquela região tivessem sido poupadas a estes problemas, infelizmente mais tarde tornou-se evidente que não era assim.

A ideia — ou melhor, a necessidade — de organizar uma conferência para esta área geográfica surgiu no final de 2017, antes da Cimeira internacional realizada no Vaticano. A conferência “Our common mission of safeguarding God’s children” foi inicialmente marcada para fevereiro de 2019 e depois adiada para 2020 devido ao Encontro desejado pelo Papa Francisco no Vaticano, precisamente em fevereiro de 2019. Infelizmente, a pandemia (de Covid-19) não permitiu que fosse organizada naquele período — eis o motivo pelo qual no final a Comissão aprovou a data de setembro de 2021 para a realização desta Conferência.

Já em 2017, se tornou evidente que o fenómeno dos abusos sexuais tinha um alcance muito mais vasto (de quanto se pensava) nos países da Europa central e oriental e que não estava limitado a um só país. Por esta razão, a Pontifícia Comissão compreendeu a importância de organizar esta conferência a um nível regional mais amplo. Além disso, precisamente devido à importância da Igreja polaca, mas também ao número de casos que surgiram no país, decidiu-se realizar a conferência em Varsóvia, mas esta não se centraria apenas na situação da Polónia.

Nesta região há diversos países, diferentes situações religiosas e comunidades eclesiais. Apesar destas diversidades, o problema do abuso sexual contra menores existe, a diversos níveis, em toda a região. Para poder enfrentar os desafios, é necessário um intercâmbio de experiências entre as igrejas de toda a região. Na luta contra o flagelo do abuso sexual contra menores e na prossecução do seu objetivo estatutário de promover as responsabilidades das Igrejas locais, a Pontifícia Comissão expressa toda a sua solidariedade com as Igrejas da Europa central e oriental nos seus esforços por prevenir e enfrentar o mal originado pela traição aos jovens na sua região. Um modo de expressar esta solidariedade consiste em proporcionar oportunidades para que os líderes da Igreja se encontrem e aprendam uns com os outros e com quantos têm experiência particular e/ou se confrontem com as realidades da crise num espírito de comunhão e determinação para garantir que a Igreja seja um lugar seguro para os jovens. Outro objetivo da Conferência é a prevenção do fenómeno.

Na Conferência “Our common mission” participarão representantes de quase todos os países da região da Europa central e oriental: Polónia, Eslováquia, República Checa, Ucrânia, Roménia, Croácia, Bielorrússia, Hungria, Eslovénia, Lituânia, Letónia, Estónia, Rússia, Sérvia, Montenegro, Kosovo, Macedónia do Norte, Moldávia, Albânia, Bulgária, Alemanha (com Renovabis). De cada país participarão pessoas designadas pelas respetivas Conferências episcopais, incluindo coordenadores ou delegados à Conferência e representantes de congregações religiosas.

O Motu próprio do Papa Francisco “Vos estis lux mundi” de 2019, que estabelece o procedimento que chama em causa as autoridades eclesiais, é o documento em que esta Conferência se baseia.

A situação
está em evolução dinâmica

As circunstâncias mudaram desde a instituição da Comissão. Duas fases podem ser distinguidas na maioria das Igrejas locais: a primeira, que vê a crescente tomada de consciência do facto que alguns sacerdotes abusaram de menores; a segunda, quando se torna evidente que a hierarquia da Igreja falhou gravemente na resposta às denúncias recebidas. A estreita sucessão de acontecimentos em 2018, com acusações que envolveram líderes de alto nível na Igreja — como o cardeal Theodore McCarrick — e a negligência das autoridades da Igreja no tratamento das denúncias tiveram um impacto negativo incisivo na opinião pública no que diz respeito à credibilidade e à confiança na liderança da Igreja. A interpretação da lei relativa à responsabilidade de um superior pelos atos de um subordinado mudou: isto significa que é agora possível responsabilizar uma entidade jurídica da Igreja pelos danos causados pelo abuso sexual por um sacerdote, embora isto não tenha ocorrido “no âmbito de” um eventual cumprimento de um cargo canónico por parte do sacerdote, como o ensino da religião ou a administração dos sacramentos. No âmbito da jurisdição eclesial, o Papa Francisco decidiu que se os bispos falharem nos seus deveres, devem prestar contas disso. Esta crise exige uma reflexão teológica e canónica sobre a responsabilidade de um bispo diocesano em assegurar a prevenção, a intervenção, a justiça e a reparação.

Nos países da Europa central e oriental cresce a consciência social e institucional dos problemas decorrentes do abuso sexual contra menores. A Igreja (local) também está a tomar consciência deste problema. Existe ainda uma mentalidade profundamente enraizada de secretismo e desconfiança, um resquício do passado comunista. É muito importante que este aspeto seja tido em consideração na Conferência.

Os principais objetivos
da Conferência:

— partilhar experiências e reflexões para conhecer como as Igrejas da Europa central e oriental estão a lidar com o fenómeno dos abusos sexuais contra menores;

— inspirar as autoridades da Igreja a assumirem as responsabilidades necessárias para enfrentar corretamente os abusos contra menores com uma resposta adequada aos crimes cometidos por membros do clero e aos graves erros cometidos pelas autoridades eclesiais, juntamente com um vigoroso compromisso a favor da prevenção;

— promover nos países da Europa central e oriental uma melhor compreensão da posição da Santa Sé sobre os abusos sexuais contra menores cometidos por membros do clero;

— promover uma melhor compreensão nas instituições da Santa Sé da necessidade das Igrejas da Europa central e oriental de uma assistência especial no tratamento do fenómeno dos abusos sexuais por parte de sacerdotes;

— criar uma plataforma de colaboração e intercâmbio regular entre os países da Europa central e oriental;

— promover a comunicação entre as autoridades eclesiais, os fiéis e a sociedade civil nos países da Europa central e oriental;

— criar um grupo de trabalho para fornecer uma plataforma para futuros intercâmbios regulares e colaborativos na construção de ambientes seguros para os menores.

O início, não o fim

Desde o início, foi uma clara convicção partilhada por todos os membros da Comissão que os âmbitos das boas práticas deveriam incluir programas de formação e educação. Em tudo isto, um dos aspetos cruciais é a garantia do direito à informação. A informação existente é insuficiente: em particular, existem lacunas no campo jurídico. Entre muitas iniciativas, o reconhecimento da verdade e da justiça como um direito das vítimas é de grande importância, e por esta razão devem ser reconhecidas normas mínimas do direito à informação. Não há igreja local alguma, independentemente da sua localização no mundo, que esteja imune às consequências da tragédia dos abusos sexuais contra os menores. As lições de responsabilidade e transparência de outras jurisdições devem ser aprendidas. A questão do direito à informação está na sua fase inicial e será necessário um estudo longo e aprofundado para analisar o seu funcionamento, mas também um intercâmbio de experiências.

Isto demonstra claramente que esta Conferência representa o início e não o fim desta atividade e pretende ser o início de iniciativas e ações conjuntas

*Hanna Suchocka é professora de Direito constitucional e especialista em direitos humanos na Universidade de Poznan (Polónia). Foi primeira-ministra da República da Polónia de 1992 a 1993 e embaixadora do país junto da Santa Sé de 2001 a 2013. Em 2018, o Papa Francisco confirmou-a como membro da Pontifícia Comissão para a tutela dos menores.