Das palavras aos factos

Combater a miséria, erradicar a fome e contrastar fenómenos ambientais extremos são apenas alguns dos objetivos que 193 países se comprometeram alcançar até 2030, assinando um programa de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade. Os objetivos estabelecidos na agenda para o desenvolvimento sustentável (Sustainable Development Goals) têm validade global, dizem respeito e concernem a todas as nações e componentes da sociedade: empresas privadas, sector público, idosos, jovens, âmbito das ciências, zonas rurais, ongs, agentes da informação e da cultura.

Os 17 objetivos contidos na Agenda 2030 referem-se a um conjunto de questões estratégicas para o desenvolvimento a partir das dimensões económica, social e ecológica e visam pôr fim à pobreza, combater a desigualdade, lutar contra os efeitos nocivos das alterações climáticas e construir comunidades pacíficas que respeitem os direitos humanos.

Este é o pano de fundo da próxima Cimeira mundial sobre os sistemas alimentares (Un food systems summit — Unfss), que terá lugar em Nova Iorque em setembro de 2021 e foi precedida de uma pré-cimeira, realizada em Roma de 26 a 28 de julho. O objetivo declarado destes importantes simpósios internacionais é promover sistemas alimentares resilientes capazes de incrementar uma agricultura melhor, fomentar cadeias de produção sustentáveis e encorajar estilos de vida saudáveis. A intenção, portanto, é realizar duas grandes reuniões para traçar um novo rumo para a agricultura e a alimentação de hoje e de amanhã, tendo em conta a evidente deterioração do planeta a que estamos a assistir. A este respeito, os últimos dados do relatório sobre a segurança alimentar global (The State of Food Security and Nutrition in the World) traçam um quadro impiedoso: em 2020, mais de 800 milhões de pessoas no mundo foram dormir com o estômago vazio.

O aumento dos custos dos alimentos e a baixa acessibilidade económica impediram que um número crescente de pessoas acedessem a uma dieta saudável ou nutritiva. Quase 12% da população mundial sofreu a insegurança alimentar aguda em 2020, ou seja, cerca de 928 milhões de pessoas, 148 milhões a mais do que há dois anos. Além disso, no ano passado, em comparação com 2019, cerca de 46 milhões a mais de pessoas em África e 57 milhões a mais na Ásia foram atingidas pela fome. Estima-se que em 2030 mais de metade dos famintos crónicos do mundo viverão no continente africano.

Sem dúvida, a pandemia de Covid-19 não ajudou a melhorar a situação já muito dilacerada. De facto, calcula-se que 660 milhões de pessoas poderão ter que enfrentar o problema da fome em 2030, em parte devido aos efeitos da pandemia, duradouros e cruéis, na segurança alimentar mundial. Além disso, os sistemas alimentares globais estão a sofrer as consequências das várias medidas restritivas adotadas durante a pandemia, que tiveram inevitavelmente um impacto negativo no complexo de atividades e processos que determinam a produção, distribuição e consumo de alimentos. O atual debate global destinado a construir uma recuperação sensata da Covid-19 representa uma oportunidade única para implementar políticas destinadas a transformar os sistemas alimentares, garantir a segurança alimentar para todos e desenvolver uma agricultura diversificada que seja capaz de responder à crise climática.

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2 da agenda da Onu, que prevê a eliminação da fome no mundo até 2030, corre assim o risco de ser comprometido, tal como foi salientado pelas cinco agências da Onu que colaboraram na redação do recente relatório sobre o Estado da segurança alimentar e da nutrição no mundo (Fao, Ifad, Pam, Unicef e Oms): «Cinco anos após o compromisso da comunidade internacional de pôr fim à fome, à insegurança alimentar e a todas as formas de subnutrição até 2030, estamos ainda muito longe de atingir tal objetivo».

Os dados são ainda mais espantosos quando se referem à população infantil: em 2020, estima-se que 22% (149,2 milhões) das crianças menores de cinco anos eram subdesenvolvidas ou subnutridas, ou seja, sofriam de crescimento atrofiado ou estavam demasiado magras, enquanto 6,7% (45,4 milhões) sofriam de subnutrição aguda e 5,7% (38,9 milhões) estavam com excesso de peso.

Garantir que todos tenham acesso a alimentos nutritivos suficientes é um imperativo moral para um desenvolvimento verdadeiramente integral. Por conseguinte, é necessário realizar uma verdadeira conversão para um modelo baseado numa alimentação saudável, capaz de conter a má nutrição e ao mesmo tempo compensar os custos de saúde devido às consequências da má nutrição, ajudando assim a mitigar os crescentes custos humanos e sociais associados a estes fenómenos. Um dos efeitos mais visíveis da distorção do sistema alimentar mundial são as migrações que atingem algumas áreas do planeta onde os fenómenos ambientais, causados muitas vezes pela agricultura não regulamentada, estão a ter consequências significativas nos sistemas de produção locais.

Face ao que se poderia chamar uma emergência planetária, é urgente como nunca definir uma governação global da agricultura e dos alimentos que possa superar as muitas questões e divisões críticas ligadas aos modelos atuais de produção agroalimentar, cujo impacto no clima e na saúde mundial é cada vez mais evidente. Como nos recordou o Papa Francisco, a 14 de fevereiro de 2019, durante a cerimónia de abertura da 42ª sessão do Conselho de Governadores do Fundo internacional de desenvolvimento agrícola (Fida), para resolver o problema da fome «é necessária a ajuda da comunidade internacional, da sociedade civil e de quantos possuem recursos. As responsabilidades — acrescentou o Pontífice — não se evitam, passando-as de uns para os outros, mas devem ser assumidas a fim de oferecer soluções concretas e reais».

A pandemia destruiu os nossos planos e certezas, mas recordou-nos que pertencemos a uma única família global. Por conseguinte, devemos aproveitar este momento e reconsiderar as nossas instituições e sistemas para que possam servir os mais frágeis. Portanto, que estes dois encontros importantes sirvam para estimular aqueles que, em todo o mundo, lutam diariamente pelo bem comum para assegurar que estas iniciativas e as estratégias que deles resultarem beneficiem todos, particularmente as comunidades desfavorecidas, as comunidades indígenas, os pequenos agricultores, as mulheres rurais e aqueles que se sentem negligenciados e descartados. Se as deliberações nestes fóruns não se traduzirem em ações eficazes, os fracos e indefesos continuarão sempre a ser vítimas do egoísmo e da indiferença. Por conseguinte, é necessário transformar as palavras em ações incisivas e profícuas para erradicar a fome, de modo a obter uma colheita abundante de solidariedade e justiça.

Fernando Chica Arellano