Um dever de solidariedade

Um «dever de solidariedade» da Igreja católica em Portugal para com as muitas vítimas de abusos, sejam elas crianças ou adultos vulneráveis, cuja confiança nas pessoas e instituições da Igreja foi gravemente traída: assim deve ser interpretado o novo sistema de indemnização económica concebido pela Conferência episcopal, cujos termos foram oficialmente apresentados a 25 de julho. «A indemnização económica concedida — os bispos estão bem conscientes disso — não se destina a pagar o que não pode ser reembolsado nem a anular o que, infelizmente, não pode ser anulado, para aqueles que passaram por uma experiência tão dura». No entanto, deve corresponder a uma prestação «significativa — não meramente simbólica — e proporcional à gravidade do dano».

A atribuição de uma indemnização económica às vítimas de abusos sexuais foi aprovada em unanimidade, em abril passado, pela Conferência episcopal portuguesa e pela Conferência dos institutos religiosos de Portugal, reunidas em assembleia geral. O regulamento que define este processo de indemnização é o resultado de um trabalho conjunto entre as Comissões diocesanas de proteção de menores e adultos vulneráveis e a sua coordenação nacional, os institutos de vida consagrada e as sociedades de vida apostólica, bem como o Grupo Vita, organização que visa acolher, escutar, acompanhar e prevenir situações de violência sexual contra crianças e adultos vulneráveis no contexto eclesial português. O documento, afirmam os bispos, «representa um caminho comum empreendido pela Igreja católica em Portugal, que, em comunhão com o sofrimento das vítimas, quer falar a uma só voz e assumir o firme compromisso de fazer o possível para reparar, continuando as suas atividades de formação e prevenção».

A indemnização financeira às vítimas de violência — que não afetará a assistência médica e psicológica — será possível graças à criação de um fundo especial pela Conferência episcopal portuguesa «que poderá contar com o contributo solidário de todas as dioceses, bem como dos institutos religiosos e das sociedades de vida apostólica». O percurso que levará à atribuição das indemnizações será da responsabilidade de duas comissões: a primeira analisará os pedidos e elaborará um parecer, a segunda determinará os valores.

Este é apenas o mais recente passo da Igreja portuguesa na área dos abusos. Desde janeiro de 2021, tem novas diretrizes para a proteção de menores e adultos vulneráveis, evidenciando uma atitude de vigilância nas várias atividades pastorais e de cooperação com as autoridades. Em 2022, confiou a uma comissão independente um estudo sobre os casos de abuso sexual na Igreja em Portugal ocorridos nos últimos setenta anos, que validou 512 testemunhos. Em abril de 2023, criou o Grupo Vita para receber denúncias, trabalhar na prevenção e monitorizar vítimas e agressores. (Charles de Pechpeyrou)