Direitos individuais
e coletivos violados

«Dilacerante»: é assim que a Rede eclesial pan-amazônica (Repam) descreve a situação de violação dos direitos humanos enfrentada por vários povos indígenas e comunidades camponesas, ribeirinhas e afrodescendentes na região pan-amazônica. Por ocasião da 23ª sessão do Fórum das Nações Unidas sobre questões indígenas, em Nova Iorque, que decorre nestes dias, a Repam, através do Núcleo de direitos humanos e da advocacia internacional, divulgou o seu último documento intitulado “Terceiro relatório regional sobre as violações dos direitos humanos na região pan-amazônica”, redigido em três línguas: espanhol, inglês e português.

De acordo com o relatório, entre as populações que se encontram em maior risco e que sofrem abusos contínuos contam-se os Mosetene, Tsimane, Tacana, Leco, Esse Ejja, Uchupiamona e Chiquitano, na Bolívia; os Maraguás, Kaxinawás (chamados “Morcegos”) e Quilombolas, no Brasil; e os Yine-Asháninka e Awajún, no Peru; as comunidades indígenas do município de Atabapo, na Venezuela; as comunidades camponesas do departamento de Caquetá, na Colômbia; o povo Kichwa, no Equador; e os deploráveis casos de tráfico sexual na tríplice fronteira entre Peru, Colômbia e Brasil.

Desde a sua criação, a Repam sempre esteve ao lado destas populações, procurando fazer com que os seus direitos sejam reconhecidos nas instâncias oportunas. Com efeito, em 2007, por ocasião da v Conferência geral do episcopado latino-americano e do Caribe, realizada em Aparecida, nasceu a Repam, organismo eclesial, instituído mais tarde, em 2014, e que este ano celebra o décimo aniversário. O seu objetivo é «criar nas Américas uma consciência da importância da Amazônia para toda a humanidade», procurando desenvolver uma pastoral articulada entre as comunidades eclesiais presentes nos vários países sul-americanos situados na bacia amazônica. Comprometida na defesa da vida humana e da natureza, a Repam pede com veemência uma ação enérgica das autoridades para pôr fim à ilegalidade e à exploração da natureza nessa região, que provoca contínuas mortes.

Entre os direitos coletivos e individuais violados, incluídos neste novo relatório, estão o direito ao território, à autodeterminação, ao meio ambiente saudável, ao acesso à água, à consulta prévia, à alimentação, entre outros que, embora não sejam mencionados de modo explícito, estão intrinsecamente ligados. O relatório esclarece que o exercício de um direito humano básico, fundamental e universal determina a sobrevivência das pessoas e, portanto, é condição para a prática de outros direitos humanos.

O documento da Repam destaca também propostas políticas a nível pan-amazônico que foram incluídas nos relatórios anteriores, mas que ainda devem ser implementadas, demonstrando uma persistente violação dos direitos. A violência contra os povos indígenas, camponeses, ribeirinhos e afrodescendentes é cada vez mais agressiva, lê-se no relatório, enquanto os Estados demonstram uma tolerância crescente em relação à impunidade e à corrupção». (francesco ricupero)