· Cidade do Vaticano ·

Discurso do Pontífice à União dos juristas católicos italianos

Negar os direitos dos débeis significa negar a dignidade humana

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21 dezembro 2021

Os direitos dos débeis não são uma concessão governamental, mas o reconhecimento da dignidade humana: realçou o Papa Francisco ao receber, no dia 10 de dezembro na Sala da Bênção, os participantes no 70º Congresso nacional da união dos juristas católicos italianos, realizado em Roma de 9 a 11 de dezembro.

Estimados irmãos e irmãs
Bom dia e bem-vindos!

Recebo-vos por ocasião do vosso 70º Congresso nacional de estudos, que tem no centro um tema que me é muito querido: “Os últimos. A tutela jurídica dos sujeitos débeis”. Agradeço ao Presidente da União dos Juristas Católicos Italianos as suas palavras de saudação.

Ainda tenho nos olhos e no coração as experiências da recente Viagem Apostólica a Chipre e à Grécia. No domingo passado, ao visitar os refugiados no campo de Mytilene na ilha de Lesbos, recordei, entre outras coisas, que «o respeito pelas pessoas e pelos direitos humanos, especialmente no continente que não deixa de os promover no mundo, deveria ser sempre salvaguardado e a dignidade de cada um deveria ter prioridade sobre tudo» (Discurso em Mytilene, 5 de dezembro de 2021). E, no entanto, quão longe estamos deste respeito! Abusos, violências, negligências, omissões mais não fazem do que aumentar a cultura do descarte. E aqueles que não têm tutela serão sempre marginalizados. A vós, como advogados católicos, pede-se que contribuais para “inverter a rota”, favorecendo, de acordo com as vossas competências, a tomada de consciência e o sentido de responsabilidade. Pois até os últimos, os indefesos e os débeis têm direitos que devem ser respeitados e não espezinhados. E esta é uma chamada intrínseca à nossa fé. Não é uma “falsa moral” passageira: é um apelo intrínseco à nossa fé.

Recordemos — especialmente neste tempo de Advento — as palavras do profeta Isaías, referindo-se ao Servo do Senhor: «Anunciará com toda a fidelidade a verdadeira justiça. Não desanimará, nem desfalecerá, até que tenha estabelecido a verdadeira justiça sobre a terra» (42, 3-4). O Messias anunciado pelos profetas preocupa-se pelo direito e pela justiça. E Jesus Cristo, na sua missão terrena, dirigiu-se com todas as suas forças aos últimos, para os curar e para lhes anunciar a boa nova do Reino de Deus.

Os juristas católicos nunca antes foram tão chamados como nestes dias e tempos a afirmar e proteger os direitos dos mais débeis, dentro de um sistema económico e social que finge incluir a diversidade, mas que, de facto, exclui sistematicamente aqueles que não têm voz. Os direitos dos trabalhadores, dos migrantes, dos doentes, dos nascituros, dos moribundos e dos mais pobres são cada vez mais negligenciados ou negados nesta cultura do descarte. Quantos não têm capacidade de gastar e consumir parece que não valem nada. Mas negar direitos fundamentais, negar o direito a uma vida digna, a cuidados físicos, psicológicos e espirituais, a um salário justo, é negar a dignidade humana. Vemos precisamente isto: quantos trabalhadores são — desculpem a palavra — “usados” para colher frutas ou vegetais, e depois pagos miseravelmente e expulsos, sem qualquer proteção social.

Reconhecer em linha de princípio e garantir concretamente os direitos, tutelando os mais débeis, é o que nos torna seres humanos. Caso contrário, deixamo-nos dominar pela lei do mais forte e soltamos as rédeas aos abusos.

Por esta razão, o reconhecimento dos direitos dos mais débeis não provém de uma concessão governamental. Não. E os juristas católicos não pedem favores em nome dos pobres, mas proclamam firmemente os direitos que derivam do reconhecimento da dignidade humana.

O papel do jurista católico, seja qual for o âmbito no qual trabalha, consultor, advogado ou juiz, é portanto o de contribuir para a tutela da dignidade humana dos débeis, afirmando os seus direitos. Desta forma contribui para a afirmação da fraternidade humana e não para desfigurar a imagem de Deus impressa em cada pessoa.

O Cardeal Dionigi Tettamanzi gostava de repetir que “os direitos dos débeis não são direitos débeis”. A vós, de modo especial, a tarefa de os garantir com firmeza e de os tutelar com sabedoria, cooperando na construção de uma sociedade mais humana e justa.

Nossa Senhora, que hoje veneramos como a Virgem do silêncio e da escuta na Santa Casa de Loreto, e São José, homem justo, vos apoiem neste compromisso. Que vos inspire o testemunho do Beato Rosario Livatino. Também eu vos acompanho com a minha oração e a minha bênção. E, por favor, peço-vos que rezeis por mim. Obrigado!