· Cidade do Vaticano ·

Passo importante
na reforma da Cúria romana

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05 janeiro 2021

O motu proprio do Papa Francisco, Uma melhor organização relativamente a «algumas competências em matéria económico-financeira», converte em lei o que ele já tinha escrito na carta de 25 de agosto ao Secretário de Estado. Publicado a 28 de dezembro, com a data de 26 do mesmo mês e constitui — explica um comunicado da Sala de imprensa da Santa Sé — mais um passo importante na reforma da Cúria, para implementação no orçamento de 2021.

E nesta perspetiva, a Comissão instituída pelo Santo Padre no passado dia 4 de novembro para a transferência de funções económicas e financeiras da Secretaria de Estado — para a Administração do Património da Sé Apostólica (Apsa), que fará a gestão, e para a Secretaria para a Economia (Spe), que assumirá o controlo — que trabalhou nas últimas semanas, continuará a especificar alguns pormenores técnicos até ao próximo dia 4 de fevereiro, como estava previsto.

A nova lei reduz o número de responsáveis económicos na Santa Sé e concentra nos Dicastérios a administração, a gestão e as decisões económicas e financeiras nos Dicastérios instituídos para essa finalidade. Com ela, o Pontífice deseja proceder a uma melhor organização da Cúria romana e a um funcionamento ainda mais especializado da Secretaria de Estado, que poderá com maior liberdade coadjuvar o Papa em assuntos de maior importância para o bem da Igreja.

O chamado “Departamento Administrativo” da Secretaria de Estado, uma vez que já não terá de gerir ou decidir sobre fundos e investimentos, reduzirá as suas funções.

O motu proprio estabelece um maior controlo e visibilidade do óbolo de São Pedro e dos fundos que provêm das doações dos fiéis. Além disso, são reforçados os controlos específicos sobre algumas entidades relacionadas com a Santa Sé que gerem contas e fundos provenientes de doações. Com estas decisões o Santo Padre expressa o seu empenho pessoal, e o da Cúria Romana, para maior transparência, separação mais clara das funções, maior eficácia nos controlos e melhor adaptação da economia da Santa Sé à missão da Igreja, para que o Povo de Deus que contribui com a sua generosidade para apoiar a missão do Bispo de Roma o possa fazer com a confiança de que as suas contribuições sejam administradas de forma adequada e transparente e com o exercício dos devidos controlos.