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Tribunal de misericórdia

· ​Estrutura, competências e praxes da Penitenciaria apostólica no centro do primeiro dia do curso sobre o foro íntimo ·

A Penitenciaria apostólica não é «um lugar de detenção, uma espécie de prisão da Igreja», nem um lugar onde «as pessoas vão habitualmente confessar-se para se reconciliarem com Deus»; ao contrário, é «o mais antigo dicastério da Cúria romana» e «o primeiro dos tribunais apostólicos, cuja competência diz respeito exclusivamente ao foro íntimo, isto é, ao âmbito íntimo das relações entre Deus e o pecador». Recordou o regente, D. Krzysztof Nykiel, ao introduzir na tarde de segunda-feira, 29 de fevereiro – depois da lectio magistralis do cardeal penitenciário-mor Mauro Piacenza – o vigésimo sétimo curso sobre o foro íntimo, que se realiza no palácio da Chancelaria até sexta-feira 4 de março.

Na sua intervenção, dedicada a estrutura, competências e praxes do «tribunal de misericórdia», o regente explicou que este desempenha «um serviço claramente espiritual, vinculado de modo imediato com a finalidade última da inteira existência eclesial: a salus animarum». Portanto, o seu objetivo «é facilitar o caminho de reconciliação dos fiéis com Deus e com a Igreja, cientes de que a reconciliação, realizada por Cristo e atuada pelo Espírito Santo, ordinariamente passa através da mediação eclesial, pois a própria Igreja age no tempo e na história, exclusivamente como corpo unido e em dependência da sua cabeça, Jesus Cristo». Mesmo se, constatou, esta «é uma verdade que infelizmente muitos católicos ignoram. A intervenção da Igreja no perdão dos pecados faz parte da própria vontade de Deus. Não se trata de uma praxe que se desenvolveu com o passar do tempo, nem de uma forma com a qual se pretende centralizar nem burocratizar o perdão.

Refletindo sobre a noção de foro íntimo, D. Nykiel esclareceu que a penitenciaria «não é um “tribunal” no sentido moderno da expressão, como a Rota romana ou a Assinatura apostólica, porque a sua atividade jurisdicional não tem caráter contencioso, mas voluntário, e não de maneira pública». Ao contrário «é um tribunal peculiar, que julga e conhece através da autodenúncia do penitente, o qual dá testemunho das circunstâncias do próprio delito. Portanto é uma jurisdição que se põe em ação com a espontânea e discreta manifestação à autoridade competente por parte do próprio fiel ou, às vezes, por terceira pessoa em seu nome, de factos ou situações às quais o ordenamento canónico atribui uma sanção inabilitante cuja efetividade contudo permanece oculta». E «o que resulta mais decisivo é principalmente a incerteza sobre a efetiva aplicação da sanção penal – ou do impedimento, ou da irregularidade – que só o sujeito pode confirmar, reconhecendo a consciência de ter incorrido em tal proibição».

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13 de Novembro de 2019

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