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Se a vida é «indigna de ser vivida»

· Publicada na Itália a obra de Karl Binding e Alfred Hoche ·

Finalmente, foi traduzido em italiano o livro de Karl Binding e Alfred Hoche Die Freigabe der Vernichtung lebensunwerten Lebens («A liberalização da supressão  da vida sem valor»), editado na Alemanha em 1920 (Precursores do extermínio, Verona, Ombre Corte, 2012). Digo finalmente, porque se trata de um texto que marca um divisor de águas, suscitando muitas e importantes reflexões, só em parte explicitadas pela introdução    –   muito concentrada no plano jurídico – dos dois editores, Ernesto De Cristofaro e Carlo Saletti, sobre a história do século XX.

De facto, o livro revela, com a sorte vivida na Alemanha dos meados do século XX – no momento da ascensão  do nazismo a definição de eutanásia da célebre enciclopédia Brockhaus inspirava-se na sua obra e citava-os – que o pensamento eugenético levado aos seus êxitos extremos  foi difundido e partilhado  inclusive antes da chegada dos nazistas ao poder. E graças a estudiosos que não eram nazistas: o jurista Binding, falecido em 1920 e o psiquiatra Hoche (aluno de Ernst Haeckel, que levou à Alemanha o evolucionismo darwiniano), que  no momento da  tomada de posse  por parte do nazismo apresentou até o pedido de demissão da universidade. Portanto, embora depois os nazistas tenham feito um grande uso deste texto, difundindo as suas teses de base, tratava-se de ideias germinadas numa cultura precedente: o darwinismo eugenista, muito em voga naqueles anos na Europa.

A obra pode ser lida como um texto irremediavelmente superado, e ligado à ideologia nazista,  se realçarmos o tema, desenvolvido sobretudo por Binding, do poder do Estado sobre as vidas humanas.

Com efeito, a ideia de povo alemão – concebido como unidade etnologicamente homogénea, constituída por indivíduos fortes e sadios –   impõe-se como sujeito poderoso ao qual o interesse de cada vida individual deve estar subordinado.

Mas é também um texto muito actual: nos ensaios de ambos os autores o excesso de poder do Estado sobre o indivíduo, sem dúvida presente, constitui apenas um fragmento, já obsoleto, do raciocínio. Nos motivos citados para justificar – aliás, proclamar – a eliminação das pessoas gravemente doentes ou  que sofrem de perturbações psíquicas, encontramos ideias e vacábulos em uso ainda hoje no âmbito dos defensores da eutanásia ou da selecção dos fetos.

De facto, Binding e Hoche afirmam que não se pode considerar vida em sentido pleno aquela de quem, devido à doença, está exposto a uma agonia dolorosa e sem esperança, ou a dos idiotas incuráveis, que arrastam existências sem finalidade nem utilidade, impondo à comunidade elevadas e inúteis despesas de  sustento. A propósito destas pessoas, os dois estudiosos inventam uma definição nova, que obteve grande sucesso também muito depois da derrota do nazismo: «vidas não dignas de ser vividas». Uma definição que abre o caminho à eliminação dos doentes e deficientes, permitindo que estes homicídios sejam justificados com uma motivação moralmente aceite: com efeito, eles falam de «morte caridosa» (Gnadentod).

Trata-se das mesmas palavras que voltam nos escritos de muitos profissionais de bioética contemporâneos, e de muitos políticos que apoiam propostas legislativas de tipo eutanásico. Como escrevem os editores na introdução, «a partir deste momento a noção de vida como bem digno de tutela é separada de qualquer axioma metafísico, de qualquer dogma  jusnaturalista, e conduzida para uma semântica da concretude e da imanência: a vida tem valor enquanto origina prazer e se subtrai ao sofrimento». Este livro, exactamente pelos seus aspectos sinistramente actuais, deveria portanto deixar profundamente  perplexos quantos defendem a eutanásia, pensando  que nada têm  a ver com o nazismo.

Hoche revela-se também um representante daquela atitude científica – ainda hoje muito viva – segundo a qual a ciência nunca erra e, por conseguinte, é digna de fé como um dogma. De facto,   ao propor a eliminação dos doentes mentais, ele afirma que a ciência médica do tempo  é perfeitamente capaz de estabelecer, sem possibilidade de erro, se um doente psíquico é incurável ou não.

Desprezo pela vida humana imperfeita, superestima das capacidades da ciência: eis duas posições ainda fortemente presentes no nosso tempo, que demonstram que a eugenética  está viva, e não foi eliminada juntamente com o passado nazista. Também porque com ele se identificava só em parte. Como prova o livro de Binding e Hoche.

Edição em papel

 

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22 de Janeiro de 2020

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