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A potestade de governo

· ​Focus ·

No âmbito da recente reforma do processo matrimonial canónico foi introduzida uma inovação, até hoje escassamente comentada, contida no cânone 1.673 § 1, mediante a qual o Papa Francisco elevou a dois o número de juízes leigos que podem concorrer para formar uma comissão de julgamento de três. Nenhum limite é indicado em relação aos dois leigos, que podem ser indistintamente homens e mulheres. Uma disposição semelhante remete necessariamente para a questão inerente à potestade na Igreja e ao seu exercício por parte não apenas de clérigos, mas também de leigos. Que mulheres e homens batizados, mesmo sem ser ordenados, sejam capazes de cooperar para o exercício da potestade de jurisdição, está expressamente indicado entre as normas gerais do Codex iuris canonici (cf. cânone 129 § 2). O motu proprio Mitis iudex dominus Iesus, de 7 de setembro de 2015, supramencionado, estabelecendo que inclusive a maioria da comissão de julgamento pode ser constituída por leigos, faz decair a argumentação de quantos afirmavam que a potestade exercida pelo leigo só era eficaz em virtude de uma decisão tomada por uma comissão cuja maioria fosse constituída por sacerdotes; por conseguinte, tais autores acrescentavam que o juiz leigo não exercia uma verdadeira potestade de jurisdição.

Uma contribuição de valor científico peculiar para este âmbito de reflexão é oferecida por um recente estudo histórico-jurídico-canónico (objeto de uma tese de doutoramento defendida na Faculdade de direito canónico da Pontifícia Universidade Gregoriana e em 2016 condecorada com o prestigioso Prémio Bellarmino (cf. Roberto Interlandi, Potestà sacramentale e potestà di governo nel primo millennio. Esercizio di esse e loro distinzione, Roma 2016).

O autor, passando em revista o primeiro milénio, demonstra que na prática da Igreja, tanto no Oriente como no Ocidente, havia uma consciência concreta da distinção real entre uma potestade sacramental e uma potestade de governo. Com efeito, as fontes históricas (não unicamente litúrgicas) analisadas no seu conjunto, permitem reconhecer já nos finais do século ii — quando a distinção entre leigos e clérigos era expressa de maneira clara — uma função pastoral unitária, sacramental e ao mesmo tempo de governo, atribuída sacramentalmente (hoje diríamos munus) que, para ser exercida, exigia ulteriormente a necessária potestade, esta última contudo distinta em sacramental e de governo: da potestade sacramental, da qual eram radicalmente excluídos os leigos, não se podia ser privado, enquanto ela tinha origem no sacramento indelével da ordem; da potestade de governo, ao contrário, participáveis também por leigos, homens e mulheres, podiam ser eliminados.

Somente a partir do segundo milénio terá início uma elaboração doutrinal sobre esta questão, enquanto até aos inícios do século xii os testemunhos de tal distinção devem ser procurados, como põe em evidência o autor com riqueza de exemplos deveras interessantes, na vida litúrgica, pastoral, disciplinar e jurídica das primeiras Igrejas.

É extremamente interessante o facto de que desde os primeiros séculos, em virtude do batismo, não apenas homens mas também mulheres leigas participassem no exercício da potestade eclesiástica. A sua participação na potestade sacramental era admitida de maneira reduzida, podendo os leigos administrar o batismo, sob determinadas condições, e dado que eles mesmos eram considerados ministros do sacramento do matrimónio.

«Alegoria da Boa Governação», Ambrogio Lorenzetti (1338-1339)

Ao contrário, mais ampla e digna de nota é, desde o primeiro milénio, a participação de leigos na potestade de governo: eles desempenhavam uma parte na potestade legislativa, considerando a sua participação ativa em concílios importantes, dedicados a matérias disciplinares e de fé, que se concluíam com a aprovação de verdadeiras normas. Pensemos, somente para citar alguns exemplos, no concílio de Roma, do ano 251, e naqueles de Cartago, de 256 e de 411.

Além disso, os leigos exerciam a potestade judiciária por mandato do bispo, sobretudo no âmbito da episcopalis audientia. Finalmente, existem testemunhos da sua participação no exercício da potestade administrativa, dado que também os leigos faziam parte de um eleitorado não só passivo, mas também ativo, considerando a distinção cada vez mais evidente entre a eleição, na qual participaram os leigos, e a consagração, reservada pelo contrário aos bispos e ao Papa.

Como escreve o autor, desde os primeiros séculos, «na consciência prática da Igreja, embora fosse irrefletida e não declarada», era conhecido o facto de que, «mediante a ordem sagrada era conferido um suplemento de potestade sacramental, necessário em linha geral para a administração lícita e válida dos sacramentos; ao contrário, para o exercício da potestade de governo era suficiente o batismo, com o qual se entrava a fazer parte da comunidade cristã e eclesial».

Por conseguinte, o estudo de Interlandi oferece uma contribuição científica de grande valor para a reflexão em matéria de potestade na Igreja, constituindo um ulterior fundamento, com base na prática dos primeiros séculos, para a atribuição a leigos — hoje indistintamente homens e mulheres — de funções eclesiásticas que comportem o exercício da verdadeira potestade de jurisdição, como é o caso do juiz nos tribunais para as causas de declaração de nulidade de matrimónio. 

Linda Ghisoni

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22 de Julho de 2019

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