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A pena de morte é inadmissível

· Modificado o Catecismo ·

As palavras claras e decididas com as quais o Papa Francisco condenou reiteradamente a pena de morte deviam encontrar confirmação também no Catecismo da Igreja Católica. No discurso pronunciado em outubro passado, por ocasião do vigésimo quinto aniversário da sua publicação, o Pontífice tinha abordado explicitamente a questão, afirmando que o tema deveria encontrar no Catecismo “um espaço mais adequado e coerente”. Em continuidade com o magistério precedente, em particular com as afirmações de João Paulo II e Bento XVI, o Papa quis salientar a dignidade da pessoa, que de modo algum pode ser humilhada, nem ostracizada: “Deve-se afirmar energicamente que a condenação à pena de morte é uma medida desumana que, independentemente do modo como for realizada, humilha a dignidade pessoal. Em si mesma, é contrária ao Evangelho”.

Portanto, com a nova formulação do n. 2267 do Catecismo, a Igreja dá um passo decisivo na promoção da dignidade de cada pessoa, independentemente do crime que possa ter cometido, e condena de modo explícito a pena de morte. A formulação permite entender algumas instâncias inovadoras que abrem o caminho para um compromisso de ulterior responsabilidade pela vida dos crentes, sobretudo nos numerosos países onde ainda persiste a pena de morte.

O texto não só remete para uma “mais viva consciência” que sobressai de modo cada vez mais convicto na população, e em especial entre as jovens gerações, chamadas a assumir uma nova cultura a favor da vida humana. Uma leitura atenta permite verificar que, nestas últimas décadas, a Igreja realizou um verdadeiro progresso na compreensão do ensinamento sobre a dignidade da pessoa e, por conseguinte, na reformulação do seu pensamento acerca da pena de morte.

Ter em conta a aumentada sensibilidade do povo cristão é certamente um facto qualificador. Realçar que hoje os Estados têm à disposição muitos sistemas de defesa para a salvaguarda da população, e que foram dispostas formas de detenção que anulam o perigo e o trauma da violência contra as pessoas inocentes, é igualmente um elemento determinante.

E no entanto isto não é suficiente. O novo texto do Catecismo afirma que “a Igreja ensina à luz do Evangelho que a pena de morte é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e dignidade da pessoa”. Esta passagem mostra em toda a sua evidência que estamos diante de um verdadeiro progresso dogmático com o qual se explicita um conteúdo da fé que amadureceu gradualmente, até fazer compreender a insustentabilidade da pena de morte nos nossos dias.

A carta da Congregação da doutrina da fé aos bispos, que acompanha o novo texto do Catecismo, manifesta a preocupação de evidenciar como o novo conteúdo está em continuidade com o magistério precedente. Contudo, não se pode deixar de relevar que a forte tomada de posição do Papa Francisco permite entender o progresso que se está a realizar. Além disso, no discurso de outubro passado, precisamente o Pontífice, retomando de João XXIII as palavras de inauguração do Concílio Vaticano II, desenvolvia o seu pensamento com dois verbos: conservar e progredir.

Conservar o depósito da fé não significa mumificá-lo, mas torná-lo cada vez mais conforme com a sua própria natureza e permitir que a verdade de fé seja capaz de responder às interrogações de cada geração. A Tradição não é representável como um inseto aprisionado no âmbar, usando uma colorida expressão inglesa. Se fosse assim, tê-la-íamos destruído. Ao contrário, o ensinamento de fé da Igreja é um anúncio, uma palavra que permanece viva para estimular sempre, em toda a parte e todos, a uma tomada de posição livre para o compromisso na transformação do mundo.

Portanto, voltando a inserir o tema da pena de morte no horizonte da dignidade da pessoa, o Papa Francisco dá um passo decisivo na interpretação da doutrina de sempre. E trata-se de um desenvolvimento e de um progresso na compreensão do Evangelho, que abre horizontes que ficaram na sombra. A história do dogma não vive de descontinuidade, mas de continuidade em vista do progresso, através de um desenvolvimento harmonioso que, de maneira dinâmica, faz sobressair a verdade de sempre.

A Igreja está bem consciente de que diante de crimes tão violentos e desumanos que levam a legítima autoridade a uma sentença de pena de morte existem sempre sentimentos diversificados. Defendendo a abolição da pena de morte, certamente não se esquece da dor das vítimas envolvidas, nem da injustiça perpetrada. Aliás, pede-se que a justiça dê o seu passo decisivo, não feito de rancor e vingança, mas de responsabilidade para além do momento presente.

É um olhar para o futuro, onde a conversão, o arrependimento e o desejo de começar de zero uma nova vida não podem ser tirados a ninguém, sequer a quem se manchou de crimes gravíssimos. Suprimir voluntariamente uma vida humana é contrário à revelação cristã. Apostar no perdão e no resgate é o desafio que a Igreja é chamada a fazer seu, como compromisso de nova evangelização.

Rino Fisichella

Rescriptum “ex Audentia SS.mi”

Carta aos Bispos

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15 de Setembro de 2019

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