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​Pela abolição universal
da pena de morte

· Novo apelo do Papa contra as execuções capitais ·

As resoluções da Onu «sobre a moratória do uso da pena de morte, que têm como finalidade suspender a aplicação da pena capital nos países membros, são um caminho que é necessário percorrer, sem que isto signifique desistir da iniciativa da abolição universal», frisou o Pontífice no discurso em espanhol, entregue a uma delegação da Comissão internacional contra as execuções capitais, recebida na manhã de 17 de dezembro, no Vaticano.

Em particular, o Papa convida «todos os Estados que não aboliram a pena de morte, mas que não a aplicam, a continuar a assumir este compromisso internacional e a fazer com que a moratória não se aplique só à execução da pena, mas também à imposição das condenações à morte». Com efeito, «a moratória não pode ser vivida pelo condenado como um mero prolongamento da espera da sua execução». Além disso, o Pontífice pede «aos Estados que continuam a aplicar a pena de morte, que adotem uma moratória em vista da abolição desta cruel forma de punição». De resto, explica, «para chegar à abolição, que é o objetivo desta causa, em certos contextos pode ser necessário passar por processos políticos complexos». Com efeito, «a suspensão das execuções e a redução dos crimes punidos com a pena capital, assim como a proibição deste tipo de punição para menores, mulheres grávidas ou pessoas com deficiência mental ou intelectual, são objetivos mínimos, a favor dos quais os líderes do mundo inteiro se devem comprometer».

Por fim, Francisco volta a chamar «a atenção para as execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, que infelizmente são um fenómeno frequente em países com ou sem pena de morte legal. Trata-se — evidencia — de homicídios deliberados, cometidos por agentes estatais, que muitas vezes os fazem passar como resultado de conflitos com presumíveis criminosos, ou são apresentados como consequências indesejáveis do uso racional, necessário e proporcional da força para proteger os cidadãos».

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18 de Outubro de 2019

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