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Para defender a humanidade comum

Odiscurso de Bento XVI aos membros da Academia para a Vida não tem a característica de um raciocínio interno — ou seja, dirigido a uma instituição pontifícia, cujos membros compartilham por definição o pensamento do Papa — nem sequer de uma sacrossanta mas genérica afirmação do valor da vida em geral, como ideal a cultivar e defender. Ao contrário, é um apelo concreto e circunstanciado, dirigido a todos; de modo particular no Ocidente, onde o aborto é considerado um direito e um sinal de modernidade, que deveria garantir a presença e a liberdade das mulheres nas sociedades democráticas.

Com efeito, o Papa fala sobretudo às mulheres, em especial a quantas abortaram, e fala daquele mal-estar muitas vezes escondido, daquele sofrimento secreto que constitui a síndrome pós-abortiva. Reconhece-a e interpreta-a não sob o ponto de vista psicológico — sem evocar para estas mulheres sofredoras a assistência médica, talvez reduzida a algum antidepressivo — mas com a coragem de mencionar o inominável, numa sociedade secularizada como a nossa: a voz da consciência. Definida segundo a tradição católica, não como um efeito de condicionamentos externos ou emoções internas, como muitos preferem pensar, mas precisamente como voz que ilumina o ser humano sobre o bem e o mal e, portanto, prova evidente do vínculo de cada criatura com Deus.

Por um lado, uma sociedade que quer fundar o direito de cidadania das mulheres no cancelamento de um novo ser humano; por outro, um Papa que tem a coragem simples e clara de recordar que dentro de cada um de nós existe uma voz que fala claramente e que é difícil, alias impossível, fazê-la calar. Mesmo, ou sobretudo, quando o aborto é realizado por «razões médicas», que nunca são boas, se querem eliminar o sofrimento anulando a pessoa que sofre. E o Papa afirma-o com clareza, precisamente no momento em que recorda que somente no interior da Igreja as mulheres que abortaram podem encontrar o perdão e, portanto, a paz interior.

A voz da consciência — insiste Bento XVI — fala a todos, não apenas aos fiéis, e é uma voz insuprimível, até quando não se quer ouvi-la, porque a legalização do aborto está na origem de profundas modificações socioculturais, identificadas positiva e acriticamente como aspectos de modernização: não só o lugar das mulheres na sociedade, mas também as representações da família, as relações entre os géneros, as modalidades da vida sexual e da afectividade.

Todavia, quem observa com um olhar científico e honesto a transformação que caracterizou a legalização do aborto nas nossas sociedades — como o sociólogo francês Luc Boltanski ( La condition fœtale. Une sociologie de l’engendrement et de l’avortement, Paris, Gallimard, 2004) e pouquíssimos outros estudiosos, considerando o peso ideológico que oprime este tema — dá-se conta de que, com a legalização do aborto, volta a abrir-se a questão da pertença à humanidade. Ela deveria ter sido garantida a todos, e de uma vez para sempre, pela Declaração dos direitos do homem, de 1948: escrita para impedir que se repetissem os horrores do nazismo, sistema que tinha negado a muitas pessoas a dignidade de pertença ao género humano.

Hoje, ao contrário, estamos novamente a debater sobre a possibilidade de excluir potenciais seres humanos do direito de viver: segundo Boltanski, com efeito, a situação actual assemelha-se à de há dois mil anos, quando foi posta em discussão pelo cristianismo nascente a índole inevitável e natural da escravidão, isto é, da existência de seres com um estatuto de humanidade desigual.

Reabriu-se assim a questão antropológica a propósito dos direitos do feto — considerado um ser incerto, suspenso entre existência e inexistência — e isto obriga-nos a reconhecer o carácter paradoxal e, portanto, eminentemente frágil, da nossa ideia de humanidade, na contradição que nos vê ser perfeitamente substituíveis e, ao mesmo tempo, absolutamente singulares.

A confirmação prévia da parte de Deus, que institui um parentesco divino entre os seres humanos, é a única condição que aceita cada novo concebido, atribuindo-lhe igual valor. É sobre este conceito que se fundamenta a ideia igualitária de humanidade comum.

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21 de Novembro de 2019

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