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Os cinco imputados presentes no Vaticano

· Primeira audiência do processo por divulgação de documentos confidenciais ·

Com a presença dos cinco imputados teve início na manhã de 24 de Novembro, no Vaticano, o processo instruído para os delitos de divulgação ilícita de notícias e documentos confidenciais da Santa Sé, cometidos entre Março de 2013 e o passado dia 5 de Novembro.

A primeira audiência concluiu-se com a rejeição de um pedido de nulidade dos artigos de imputação e de outro relativo aos termos de defesa. Por conseguinte, o processo prossegue segundo o calendário que foi publicado: confirmado que as provas da defesa deverão ser apresentadas até sábado, 28 de Novembro, às 12h30, os interrogatórios terão início a partir de segunda-feira, 30, às 9h30, durante toda a semana, se necessário também na parte da tarde. Os primeiros a serem ouvidos serão Angel Lucio Vallejo Balda e Francesca Immacolata Chaouqui. Sucessivamente será a vez de Nicola Maio e, enfim, Emiliano Fittipaldi e Gianluigi Nuzzi.

O presidente do Tribunal comunicou que transmitiu à autoridade competente, isto é, ao presidente do Tribunal de Apelação, a solicitação para que sejam nomeados dois ulteriores advogados de confiança da parte de Nuzzi e de Vallejo Balda, para a eventual autorização.

Foram ouvidas duas excepções preliminares por parte do advogado de Vallejo Balda sobre os tempos para a apresentação das provas da defesa e – depois de uma declaração de Emiliano Fittipaldi – por parte do seu advogado sobre a nulidade da citação em juízo do mesmo, por imprecisão, ou seja, falta de exactidão, sobre os factos contestados.

Por sua vez, o promotor de justiça definiu infundada a excepção por imprecisão, frisando que o problema não foi a publicação nem a divulgação dos documentos, porque não se trata de um processo por difamação, nem de impedir a liberdade de imprensa, que é um direito fundamental no Estado da Cidade do Vaticano. De facto, esclareceu, o comportamento ilícito refere-se às modalidades de obtenção dos documentos publicados, ocorrida por solicitações ou pressões. No final, o colégio julgador rejeitou as duas instâncias.

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17 de Setembro de 2019

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