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O ensino da religião não fere a laicidade do Estado

· Bento XVI ao novo embaixador do Brasil na audiência para a apresentação das credenciais ·

Bento XVI recebeu em solene audiência, na manhã de 31 de outubro, Sua Excelência o Senhor Almir Franco de Sá Barbuda, novo Embaixador do Brasil junto à Santa Sé, que apresentou as Cartas mediante as quais foi acreditado para o alto cargo. O Diplomata chegou ao pátio de São Dâmaso, no Palácio Apostólico do Vaticano, onde recebeu uma homenagem do pelotão da Guarda Suíça Pontifícia. Depois, com o Séquito, dirigiu-se para a sala Clementina, onde foi recebido pelo prefeito da Casa Pontifícia, D. James Michael Harvey, que o introduziu na presença do Sumo Pontífice na Biblioteca particular. Após a apresentação das Credenciais tiveram lugar a troca dos discursos e o diálogo privado. Depois da audiência na sala Clementina o Embaixador despediu-se do prefeito da Casa Pontifícia e visitou o cardeal Tarcisio Bertone, secretário de Estado. Em seguida, desceu à Basílica, onde se deteve na capela do Santíssimo Sacramento para um breve momento de adoração, venerou a imagem da Beatíssima Virgem e rezou diante do túmulo de São Pedro. Estas foram as palavras do Papa ao Embaixador.

Senhor Embaixador,

Ao receber as Cartas Credenciais que o designam como Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Federativa do Brasil junto à Santa Sé, apresento-lhe respeitosos cumprimentos de boas-vindas e agradeço-lhe as significativas palavras que me dirigiu, nelas manifestando os sentimentos que lhe vão na alma ao iniciar esta sua nova missão. Vi com grande satisfação as saudações que me transmitiu da parte de Sua Excelência a Senhora Presidente da República Dilma Rousseff, pedindo ao Senhor Embaixador a amabilidade de fazer-lhe chegar a minha gratidão pelas mesmas e certificar-lhe dos meus deferentes votos do melhor êxito no desempenho da sua alta missão, bem como das minhas orações pela prosperidade e bem-estar de todos os brasileiros, cujo carinho experimentado na minha visita pastoral de 2007 permanece indelével nas minhas lembranças. Registro com vivo apreço e profundo reconhecimento a disponibilidade manifestada pelas diversas esferas governamentais da Nação, bem como da sua Representação diplomática junto à Santa Sé, para apoiar a XXVIII Jornada Mundial da Juventude que se realizará, se Deus quiser, em 2013 no Rio de Janeiro.

Como recordava o Senhor Embaixador, o Brasil, pouco tempo depois de despontar como Nação independente, estabeleceu relações diplomáticas com a Santa Sé. Isso nada mais era senão o desbordar da fecunda história conjunta do Brasil com a Igreja Católica, que teve início naquela primeira missa celebrada no dia 26 de abril de 1500 e que deixou testemunhos em tantas cidades batizadas com o nome de Santos da tradição cristã e em inúmeros monumentos religiosos, alguns deles elevados a símbolo de identificação mundial do País como a estátua do Cristo Redentor com seus braços abertos, num gesto de bênção à Nação inteira. Porém, mais do que construções materiais, a Igreja ajudou a forjar o espírito brasileiro caracterizado pela generosidade, laboriosidade, apreço pelos valores familiares e defesa da vida humana em todas as suas fases.

Um capítulo importante nesta frutuosa história conjunta foi escrito com o Acordo assinado entre a Santa Sé e o Governo Brasileiro, em 2008. Tal Acordo, longe de ser uma fonte de privilégios para a Igreja ou supor uma afronta à laicidade do Estado, visa apenas dar um caráter oficial e juridicamente reconhecido da independência e colaboração entre estas duas realidades. Inspirada pelas palavras do seu Divino Fundador, que mandou dar «a César o que é de César e a Deus o que é de Deus» ( Mt 22, 21), a Igreja exprimiu assim a sua posição no Concílio Vaticano II: «No domínio próprio de cada uma, comunidade política e Igreja são independentes e autônomas; mas, embora por títulos diversos, ambas servem a vocação pessoal e social dos mesmos homens» (Const. Gaudium et spes , 76). A Igreja espera que o Estado, por sua vez, reconheça que uma sã laicidade não deve considerar a religião como um simples sentimento individual que se pode relegar ao âmbito privado, mas como uma realidade que, ao estar também organizada em estruturas visíveis, necessita de ver reconhecida a sua presença comunitária pública.

Por isso, cabe ao Estado garantir a possibilidade do livre exercício de culto de cada confissão religiosa, bem como as suas atividades culturais, educativas e caritativas, sempre que isso não esteja em contraste com a ordem moral e pública. Ora, a contribuição da Igreja não se limita a concretas iniciativas assistenciais, humanitárias, educativas, etc., mas tem em vista, sobretudo, o crescimento ético da sociedade, impulsionado pelas múltiplas manifestações de abertura ao transcendente e por meio da formação de consciências sensíveis ao cumprimento dos deveres de solidariedade. Portanto, o Acordo assinado entre o Brasil e a Santa Sé é a garantia que possibilita à comunidade eclesial desenvolver todas as suas potencialidades em benefício de cada pessoa humana e de toda a sociedade brasileira.

Dentre estes campos de mútua colaboração, apraz-me salientar aqui, Senhor Embaixador, o da educação, para o qual a Igreja contribui com inúmeras instituições educativas, cujo prestígio é reconhecido por toda a sociedade. Com efeito, o papel da educação não pode se reduzir a uma mera transmissão de conhecimentos e habilidades que visam a formação de um profissional; mas deve abarcar todos os aspectos da pessoa, desde a sua faceta social até o anelo de transcendência. Por esta razão, é conveniente reafirmar que o ensino religioso confessional nas escolas públicas, tal como foi confirmado no referido Acordo de 2008, longe de significar que o Estado assume ou impõe um determinado credo religioso, indica o reconhecimento da religião como um valor necessário para a formação integral da pessoa. E o ensino em questão não pode se reduzir a uma genérica sociologia das religiões, porque não existe uma religião genérica, aconfessional. Assim, o ensino religioso confessional nas escolas públicas além de não ferir a laicidade do Estado, garante o direito dos pais a escolher a educação de seus filhos, contribuindo desse modo para a promoção do bem comum.

Enfim, no campo da justiça social, o Governo brasileiro sabe que pode contar com a Igreja como um parceiro privilegiado em todas as suas iniciativas que visam a erradicação da fome e da miséria. A Igreja «não pode nem deve colocar-se no lugar do Estado, mas também não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça» (Encíclica Deus caritas est , 28), pelo que ela sempre se mostrará feliz em auxiliar na assistência aos mais necessitados, ajudando-os a livrar-se da sua situação de indigência, pobreza e exclusão.

Senhor Embaixador, ao concluir este encontro, renovo-lhe os meus votos de bom êxito na sua missão. No desempenho da mesma, estarão sempre à sua disposição os vários Dicastérios que formam a Cúria Romana. De Deus Onipotente, por intercessão de Nossa Senhora Aparecida, invoco as maiores Bênçãos para a sua pessoa, para os que lhe são caros e para a República Federativa do Brasil, que Vossa Excelência tem a honra, a partir de agora, de representar junto à Santa Sé.

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23 de Setembro de 2019

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