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Novos compromissos

· No relatório do promotor de justiça do tribunal do Estado da Cidade do Vaticano ·

Foi o resultado de um «esforço de grande complexidade e imponência» – que já chegou à sua fase conclusiva com as reformas queridas pelo Papa Francisco – que permite ao Estado da Cidade do Vaticano de se colocar de pleno direito ao mesmo nível jurisdicional de outros países da comunidade internacional, mesmo mantendo bem firmes identidade, soberania e impermeabilidade do seu ordenamento jurídico.

Gian Pietro Milano, promotor de Justiça, definiu assim o renovado sistema jurídico do Estado da Cidade do Vaticano resultante das reformas iniciadas por Bento XVI e depois levadas a cabo e ampliadas pelo Papa Francisco. Falou sobre isto na manhã de sábado, 18 de fevereiro, por ocasião da cerimónia inaugural do ano judiciário, realizado na antiga Sala do Sínodo.

No seu relatório – 46 páginas, subdivididas em 9 capítulos, acompanhadas por 10 páginas de tabelas que resumem os dados – Milano analisou em particular o trabalho realizado nestes últimos anos seguindo as indicações do Papa Francisco. Indicações, especificou, claramente inspiradas no seu estilo pastoral, orientadas para as três diretrizes principais. A primeira, de caráter unicamente legislativo, centrada em significativas remodelações e inovações na arquitetura do ordenamento sobretudo penal; a segunda, mais estrutural, com a criação de órgãos para o controle financeiro; a terceira, orientada à ampliação da jurisdição dos órgãos judiciários do Vaticano sempre com o objetivo de contrastar crimes neste setor.

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14 de Outubro de 2019

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