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Na China primeira lei contra a violência doméstica

Destina-se a impedir os abusos físicos e psicológicos a primeira lei emanada na China contra a violência doméstica. Segundo quanto refere a agência Xinhua, a normativa – que se aplica também aos casais conviventes – define as vexações como «uma ferida física ou psicológica infligida por parentes, a partir de agressões, injúrias, constrangimentos ou limites forçados à liberdade física, mas também frequentes ameaças verbais e abusos». No caso de perigo imediato, no espaço de setenta e duas horas o tribunal deve emitir uma ordem de proteção pessoal; na presença de atos de notável gravidade, o prazo reduz-se a vinte e quatro horas. Se a vítima tem capacidades limitadas para apresentar uma denúncia, ou se está impedida pela força ou por ameaças, ela deverá ser efetuada pela polícia, pelos serviços sociais ou pelas organizações femininas. A nova normativa tem em consideração as estatísticas: segundo a Federação nacional das mulheres chinesas, um quarto da população feminina sofreu violência doméstica. Das cinquenta mil denúncias anuais, 88,3 por cento refere-se a maridos que maltratam as esposas, 7,5 por cento a pais violentos em relação aos filhos e 1,3 por cento a filhos que maltratam os pais. Mas os dados seriam certamente mais elevados se se tivesse em consideração também as áreas rurais do país, onde a cultura tradicional é ainda muito forte e onde diminuem as denúncias. Mesmo se na China as relações domésticas são consideradas um assunto privado, a sensibilidade coletiva em relação ao tema da violência está a mudar. Um caso emblemático é o de Li Yan, uma jovem mulher à qual o tribunal chinês suspendeu por dois anos a condenação à morte pelo assassínio do marido, o qual a espancava e humilhava: se no final dos quarenta e oito meses Li Yan não tiver cometido crimes, a suspensão será transformada em prisão perpétua. A decisão teve em consideração as pressões exercidas pelas organizações civis que defendem os direitos das mulheres, e parece ser o indicador de uma nova atitude em relação à violência.

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24 de Outubro de 2019

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