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Mais vigilância mais cooperação

· Relatório de 2014 da Autoridade de informação financeira ·

«O quadro da vigilância e do sistema de cooperação internacional fortaleceram-se ulteriormente»: foi o que emergiu do relatório anual para 2014 apresentado pela Autoridade de informação financeira (Aif) da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano. Dados e perspectivas foram ilustrados pelo presidente René Brülhart e pelo director Tommaso Di Ruzza no briefing realizado na Sala de imprensa da Santa Sé, na manhã de sexta-feira 29 de Maio. O relatório «repercorre as actividades e as estatísticas» sobre a «actividade de informação financeira e de vigilância para a prevenção e o contraste da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo».

O ano de 2014, disseram, presenciou «um fortalecimento contínuo do quadro normativo e institucional» da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano, «destinado a regulamentação das entidades vigiadas, incrementando a cooperação internacional da Autoridade vaticana competente com as próprias contrapartes estrangeiras, e à consolidação da prevenção e do contraste de potenciais actividades financeiras ilícitas».

«Com a introdução do regulamento número 1 completámos o quadro da vigilância prudencial da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano» afirmou Brülhart, acrescentando: «Com a subscrição de protocolos de entendimento (memoranda of undestanding) com as outras unidades de informação financeira de treze países – incluídos Austrália, França e Reino Unido – e também com as autoridades de regulamentação da Alemanha, Luxemburgo e Estados Unidos da América, reforçamos inclusive maciçamente a cooperação internacional».

Além disso, «o sistema de reporting foi consolidado depois de ter recebido seis indicações de transações suspeitas em 2012, 202 em 2013 e 147 em 2014». E «este progresso é uma consequência quer da completa actuação do quadro normativo, quer do substancial melhoramento das prestações operativas das entidades vigiadas em relação à prevenção dos crimes financeiros». Em particular «sete relatórios foram transmitidos ao promotor de justiça do Vaticano para ulteriores investigações por parte da autoridade judiciária».

O número de casos de colaboração bilateral entre a Aif e a autoridade estrangeira competente cresceram de 4 em 2012, para 81 em 2013 e 113 em 2014. «Este incremento contínuo – explicou Di Ruzza – é um resultado do esforço sistemático empreendido pela Aif, e do forte compromisso da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano a cooperar activamente com as outras jurisdições para prevenir e contrastar potenciais actividades financeiras ilícitas em escala global».

«A partir de 2012 – foi o dado fornecido – o número de declarações de transferências de dinheiro para fora do país de valor superior a 10.000 euros diminuiu constantemente de 1.782 (2012) para 1.557 (2013) para 1.111 em 2014». Ao mesmo tempo, «as declarações de transferência de dinheiro que entra reduziram-se de 598 (2012) para 550 (2013) e 429 (2014)». Este fenómeno «deve-se a um controle mais intenso por parte das autoridades competentes e à introdução de procedimentos reforçados nas entidades vigiadas».

E «no primeiro trimestre de 2014, a Aif efectuou a primeira inspecção in loco do Instituto para as obras de religião (Ior), a fim de verificar a actuação das medidas tomadas com a finalidade de prevenir e contrastar a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo de acordo com a lei número XVIII de 8 de Outubro de 2013». Di Ruzza explicou que «a primeira inspecção in loco do Ior foi uma consequência importante e um sinal concreto da eficácia do sistema antilavagem e de luta ao financiamento do terrorismo adoptado pela Santa Sé e pelo Estado da Cidade do Vaticano». De resto, acrescentou o director, «seguir atentamente a actuação e a conformidade com o novo quadro de regulamentação prudencial por parte das entidades vigiadas será uma das tarefas fundamentais da Aif no futuro próximo». E «a inspecção não revelou a existência de lacunas essenciais do Ior». Como «resultado da inspecção, a Aif elaborou um “plano de acção” para obter uma completa e sistemática adaptação dos procedimentos existentes com os padrões exigidos, em conformidade com a lei número XVIII».

Portanto, a Santa Sé «aderiu aos melhores padrões internacionais para garantir a transparência e a legalidade no sector financeiro» sem contudo «renunciar à sua visão de finanças como “meio” e não como “fim”». Eis a actuação de uma «agenda comprometida tanto no plano internacional como no interno, em âmbito institucional e também técnico-jurídico». A credibilidade deste percurso, foi explicado, funda-se nos «dois pilares» da adesão aos melhores padrões internacionais e da coerência à unicidade da Santa Sé, inclusive no sector financeiro».

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17 de Novembro de 2019

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