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Distintos controle
e administração

· ​Motu Proprio pontifício sobre as competências em matéria económico-financeira ·

Definir ulteriormente as relações entre a Administração do património da Sé Apostólica (Apsa) e a Secretaria para a economia: responde a esta exigência o Motu Proprio sobre as competências em matéria económico-financeira – com data de 4 de julho e publicado hoje, sábado 9 – com o qual o Papa Francisco implementa a reforma dos organismos que se ocupam do controle e vigilância e da administração dos bens da Santa Sé. 

O princípio fundamental que está na base destas reformas e em particular do novo documento pontifício é garantir a distinção clara e inequívoca entre, por um lado, o controle e a vigilância e, por outro, a administração dos bens. Portanto, o Motu Proprio especifica as competências que pertencem à Apsa e delineia melhor o papel fundamental de controle e vigilância da Secretaria para a economia. Em síntese, trata-se de um documento legislativo que prossegue o caminho empreendido com o precedente Motu proprio Fidelis dispensator et prudens de 24 de fevereiro de 2014, com o qual o Papa Francisco tinha instituído o Conselho para a economia, a Secretaria para a economia e a Repartição do revisor-geral. Em seguida, as respetivas competências dos três organismos tinham sido esclarecidas nos Estatutos de 22 de fevereiro de 2015, aprovados ad experimentum com a certeza de que o novo sistema se estava a construir através de verificações sucessivas. É dado agora um ulterior passo em frente, para o qual o Pontífice conta com a «recíproca colaboração dos superiores dos dicastérios concernidos», estabelecendo que «eventuais questões que possam surgir serão submetidas às decisões» de um seu «Delegado, coadjuvado por colaboradores».

Texto do Motu Proprio

Edição em papel

 

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21 de Agosto de 2019

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