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Contra actividades financeiras ilegais

· Novas normas no Vaticano ·

O Estado da Cidade do Vaticano dota-se de uma lei para a prevenção e o contraste às actividades ilegais no âmbito bancário e de uma Autoridade de informação financeira segundo o modelo dos análogos organismos europeus já existentes. Tornou-o público Bento XVI no dia 30 de Dezembro com uma carta apostólica Motu proprio — que publicaremos na próxima edição — na qual recorda os instrumentos jurídicos adoptados pela comunidade internacional para a prevenção e o contraste do fenómeno da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo, mencionando a convenção monetária entre a Santa Sé e a União europeia de 17 de Dezembro de 2009.

Foram também tornados públicos o Estatuto da constituinte Autoridade de informação financeira (Aif) e o texto da Lei relativa à prevenção e ao contraste da lavagem de dinheiro proveniente de actividades criminosas e do financiamento do terrorismo. Os documentos foram introduzidos por um amplo comunicado que ilustra o seu conteúdo e significado, para facilitar a correcta leitura e interpretação dos mesmos.

Edição em papel

 

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16 de Setembro de 2019

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